PORTARIA GM/MS Nº 11. 504, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11. 504, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC ao
Município de Barbalha no Estado do Ceará.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
2.528.664,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e quatro
reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do
Município de Barbalha no Estado do Ceará.
§1º O recurso será destinado ao custeio do Hospital Maternidade Santo
Antônio, CNES 2564238, localizado no Município de Barbalha (CE).
§2º O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 1.685.776,00 (um
milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais), com parcelas
mensais no valor de R$ 210.722,00 (duzentos e dez mil setecentos e vinte e dois reais).
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a
transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º ao Fundo
municipal de Saúde de Barbalha/CE, IGBE 230190, em parcelas mensais, mediante
processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
conforme processo SEI nº 25000.077027/2026-69.
Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2026.
ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS PADILHA