DESPACHO Nº 216, DE 28 DE MAIO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO, Fistel nº 50401927547, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 11759/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.001982/2015-64, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 216, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 08/06/2026