SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 85/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 23, 24, 25 E 26 DO MÊS DE FEVEREIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 4/5/2026, Seção 1, p. 76) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23001.000656/2024-01. Parecer: CNE/CES 85/2026. Relator: Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessado: Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. - Valença/BA. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 224, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 10 de junho de 2024, indeferiu o pedido de aumento de cinquenta para cento e cinquenta vagas totais anuais, no curso superior de Medicina, no formato presencial, ofertado pela Faculdade Atenas Valença, com sede no Município de Valença, no Estado da Bahia. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 224, de 7 de junho de 2024, que indeferiu o pedido de aumento de cinquenta para cento e cinquenta vagas totais anuais, no curso superior de Medicina, no formato presencial, ofertado pela Faculdade Atenas Valença, com sede na Rua Maurílio Sagrado, s/n, bairro Novo Horizonte, no Município de Valença, no Estado da Bahia. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília, 3 de junho de 2026 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MAIO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 1º/6/2026, Seção 1, p. 18) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202416639. Parecer: CNE/CES 153/2026. Relator: Mauro Luiz Rabelo. Interessada: Sobrap - Sociedade Brasileira de Psicanálise Ltda. - Sorocaba/SP. Assunto: Credenciamento da Faculdade Brasileira de Humanidades - Fabrah, a ser instalada no município de Sorocaba, no estado de São Paulo, para oferta de cursos superiores no formato presencial. Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria MEC nº 795, de 25 de novembro de 2025, voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Brasileira de Humanidades - Fabrah, para a oferta de cursos superiores no formato presencial, a ser instalada na Avenida Mário Campolim, nº 367, bairro Parque Campolim, no município de Sorocaba, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de Estudos Teóricos Psicanalíticos e Sociais, bacharelado, no formato presencial, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23000.026483/2024-53. Parecer: CNE/CES 186/2026. Relator: André Guilherme Lemos Jorge. Interessado: Ceisp Serviços Educacionais Ltda. - São Paulo/SP. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 976, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 24 de dezembro de 2025, determinou o descredenciamento da Faculdade de Sorocaba - ISGE, com sede no município de Sorocaba, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 976, de 23 de dezembro de 2025, que determinou o descredenciamento da Faculdade de Sorocaba - ISGE, com sede na Rua da Penha, nº 620, Centro, no município de Sorocaba, no estado de São Paulo. Voto, também, no sentido de que a SERES defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do art. 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do art. 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017. Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE. Brasília, 3 de junho de 2026 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo RETIFICAÇÕES Na Súmula referente à Reunião Ordinária de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30/5/2025, Seção 1, p. 78, no Parecer CNE/CES nº 232/2025, onde se lê: "Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 71, de 28 de janeiro de 2021, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 432, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Filosofia, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Campos Elíseos - FCE, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo", leia-se: "Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 72, de 28 de janeiro de 2021, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 432, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 13 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Filosofia, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Campos Elíseos - FCE, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo", e onde se lê: "Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 71, de 28 de janeiro de 2021, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 432, de 12 de novembro de 2020, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Filosofia, licenciatura, na modalidade a distância, a ser oferecido pela Faculdade Campos Elíseos - FCE, com sede na Rua Basílio da Gama, nº 77, bairro República, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, com quinhentas vagas totais anuais", leia-se: "Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 72, de 28 de janeiro de 2021, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 432, de 12 de novembro de 2020, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Filosofia, licenciatura, na modalidade a distância, a ser oferecido pela Faculdade Campos Elíseos - FCE, com sede na Rua Maria de Jesus Simões, nº 167, bairro Lauzane Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, com quinhentas vagas totais anuais". Na Súmula referente à Reunião Ordinária de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 22/5/2026, Seção 1, pp. 40-41, no Parecer CNE/CES nº 145/2026, p. 40, onde se lê: "Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 359, de 5 de maio de 2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 420, de 3 de fevereiro de 2022, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, no formato a distância, que seria oferecido pelo Centro Universitário Ingá - Uningá, com sede na Rodovia PR 317, nº 6.114, bairro Parque Industrial, no município de Maringá, no estado do Paraná", leia-se: "Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 359, de 5 de maio de 2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 420, de 3 de fevereiro de 2022, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, no formato a distância, que seria oferecido pelo Centro Universitário Ingá - Uningá, com sede na Rodovia PR 317, nº 21 (saída para Iguaraçu), bairro Parque Industrial 200, no município de Maringá, no estado do Paraná". SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA RETIFICAÇÃO Na Portaria MEC/Setec nº 22, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2026, edição nº 86, Seção 1, página 29, na tabela referenciada no parágrafo único do ar. 1º, onde se lê: . .UF .Instituição .CNPJ .Processo .Total (R$) . .DF .Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal - SEE/DF .00.394.676/0001-07 .23000.037047/2023-29 .14.400,00 . .PI .Secretaria de Estado da Educação do Piauí - Seduc/PI .06.554.729/0001-96 .23000.037042/2023-04 .5.440,00 . .RJ .Fundação de Amparo ao Desenvolvimento Tecnológico e Sócio Econômico de Tanguá - FAG/RJ .48.907.389/0001-80 .23000.038877/2023-73 .22.240,00 . .Total .42.080,00 Leia-se: . .UF .Instituição .CNPJ .Processo .Total (R$) . .DF .Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal - SEE/DF .00.394.676/0001-07 .23000.037047/2023-29 .14.400,00 . .PI .Secretaria de Estado da Educação do Piauí - Seduc/PI .06.554.729/0001-96 .23000.037042/2023-04 .5.440,00 . .Total .19.840,00 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR RETIFICAÇÃO Na Portaria SERES/MEC nº 605, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: . .Nº de Ordem .Nº do Processo .Grau .Curso .Nº de Vagas Totais Anuais .Mantida .Mantenedora . .178 .202508184 .Tecnológico .RADIOLOGIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .166 .202511776 .Tecnológico .GESTÃO HOSPITALAR .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .161 .202510391 .Licenciatura .FILOSOFIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .163 .202510388 .Licenciatura .GEOGRAFIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .167 .202510394 .Licenciatura .HISTÓRIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .180 .202510389 .Licenciatura .SOCIOLOGIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .168 .202510393 .Licenciatura .LETRAS - PORTUGUÊS .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .169 .202510390 .Licenciatura .LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .170 .202510385 .Licenciatura .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .171 .202510392 .Licenciatura .MATEMÁTICA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .179 .202508183 .Bacharelado .SERVIÇO SOCIAL .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .181 .202508182 .Tecnológico .TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .148 .202510395 .Licenciatura .ARTES VISUAIS .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .150 .202510387 .Licenciatura .EDUCAÇÃO ESPECIAL .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .151 .202510384 .Licenciatura .EDUCAÇÃO FÍSICA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .176 .202510386 .Bacharelado .PSICOPEDAGOGIA .2000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .177 .202507803 .Bacharelado .QUÍMICA .2000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .146 .202515900 .Bacharelado .AGRONOMIA .30000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .147 .202515618 .Bacharelado .ARQUITETURA E URBANISMO .30000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .149 .202515165 .Bacharelado .BIOMEDICINA .24000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .160 .202515164 .Bacharelado .FARMÁCIA .30000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .162 .202515166 .Bacharelado .FISIOTERAPIA .30000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .172 .202515163 .Bacharelado .NUTRIÇÃO .24000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .152 .202515611 .Bacharelado .ENGENHARIA AMBIENTAL .30000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .153 .202515612 .Bacharelado .ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .156 .202515617 .Bacharelado .ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .154 .202515615 .Bacharelado .ENGENHARIA CIVIL .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .155 .202515619 .Bacharelado .ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .157 .202515614 .Bacharelado .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .158 .202515616 .Bacharelado .ENGENHARIA ELÉTRICA .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .159 .202515613 .Bacharelado .ENGENHARIA MECÂNICA .50000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .368 .202508247 .Bacharelado .EDUCAÇÃO FÍSICA .100 .CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE - UNIANDRADE .ASSOCIACÃO DE ENSINO CATEDRA . .378 .202508251 .Bacharelado .NUTRIÇÃO .100 .CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE - UNIANDRADE .ASSOCIACÃO DE ENSINO CATEDRA Leia-se: . .Nº de Ordem .Nº do Processo .Grau .Curso .Nº de Vagas Totais Anuais .Mantida .Mantenedora . .178 .202508184 .Tecnológico .RADIOLOGIA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .166 .202511776 .Tecnológico .GESTÃO HOSPITALAR .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .161 .202510391 .Licenciatura .FILOSOFIA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .163 .202510388 .Licenciatura .GEOGRAFIA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .167 .202510394 .Licenciatura .HISTÓRIA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .180 .202510389 .Licenciatura .SOCIOLOGIA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .168 .202510393 .Licenciatura .LETRAS - PORTUGUÊS .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .169 .202510390 .Licenciatura .LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .170 .202510385 .Licenciatura .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .171 .202510392 .Licenciatura .MATEMÁTICA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .179 .202508183 .Bacharelado .SERVIÇO SOCIAL .1000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .181 .202508182 .Tecnológico .TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .148 .202510395 .Licenciatura .ARTES VISUAIS .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .150 .202510387 .Licenciatura .EDUCAÇÃO ESPECIAL .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .151 .202510384 .Licenciatura .EDUCAÇÃO FÍSICA .1000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .176 .202510386 .Bacharelado .PSICOPEDAGOGIA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .177 .202507803 .Bacharelado .QUÍMICA .500 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .146 .202515900 .Bacharelado .AGRONOMIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .147 .202515618 .Bacharelado .ARQUITETURA E URBANISMO .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .149 .202515165 .Bacharelado .BIOMEDICINA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .160 .202515164 .Bacharelado .FARMÁCIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .162 .202515166 .Bacharelado .FISIOTERAPIA .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .172 .202515163 .Bacharelado .NUTRIÇÃO .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .152 .202515611 .Bacharelado .ENGENHARIA AMBIENTAL .3000 .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS UNOPAR DE CAMPO GRANDE .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACÕES S/A . .153 .202515612 .Bacharelado .ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 85/2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Todos os atos de 08/06/2026
Empresas citadas
- Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal - SEE/DF — CNPJ 00.394.676/0001-07
- Secretaria de Estado da Educação do Piauí - Seduc/PI — CNPJ 06.554.729/0001-96
- Desenvolvimento Tecnológico e Sócio Econômico de Tanguá - FAG/RJ — CNPJ 48.907.389/0001-80