DESPACHO STM-ANP Nº 856, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/06/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 856, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.213354/2025-27, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE
QUÍMICA DA ATMOSFERA, localizada em Manaus/AM, vinculada à Instituição
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ 01.263.896/0015-60,
registrado sob o no 1230/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos
em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico
da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

Empresas citadas