PORTARIA SUFRAMA Nº 2.553, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.553, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de cento e oitenta dias, os
efeitos da Portaria nº 16, de 17 de janeiro de
2006, que aprova o projeto industrial de
implantação da empresa MAPA DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, caput, inciso I, do Anexo
I ao Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no
art. 30, § 3º e § 4º, da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de 2024, e o que
consta no processo nº 52710.007560/2024-68, resolve:
Art. 1º Ficam suspensos, pelo prazo de cento e oitenta dias, os efeitos da
Portaria nº 16, de 17 de janeiro de 2006, que aprova o projeto industrial de
implantação da empresa MAPA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES
LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº
01.548.960/0001-53 e na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA sob
o nº 200159860, em razão da reprovação do Relatório Demonstrativo de
Acompanhamento de Projetos - RDAP, referente ao ano-base de 2023, conforme a
análise constante do Parecer nº 110/2026/COAPI/CGAPI/SPR/SUFRAMA, relativamente à
produção dos seguintes produtos:
I - Saneantes, código SUFRAMA 1713;
II - Desinfetante, código SUFRAMA 0487;
III - Detergente, código SUFRAMA 0482; e
IV - Artigo de Matéria Plástica (exceto de Poliestireno Expansível) para
Transporte ou Embalagem, código SUFRAMA 0395.
§ 1º Transcorrido o prazo de noventa dias da suspensão de que trata o
caput, deverá ser submetida ao Conselho de Administração da SUFRAMA a proposição
de cancelamento definitivo da Portaria nº 16, de 17 de janeiro de 2006, em
cumprimento ao disposto no art. 31 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de
2024.
§ 2º Fica assegurado à empresa, durante o curso da suspensão e antes da
efetivação do cancelamento dos incentivos fiscais, o direito de apresentar prova de
regularização, com vistas à sua reabilitação, nos termos do art. 32 da Portaria
SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR