PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 343, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 343, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, o
uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro
de 2022; e o disposto no art. 84, inciso VI e parágrafo único, da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1º Editar o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2° Revoga-se a Portaria Normativa IPEA n° 291, de 22 de agosto de 2024,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2024, e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor sete dias uteis após sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO