PORTARIA SCTIE/MS Nº 28, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 28, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Torna pública a decisão de não incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
deutetrabenazina no tratamento de adultos com
coreia associada à Doença de Huntington. Ref.:
25000.150758/2025-85.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
deutetrabenazina no tratamento de adultos com coreia associada à Doença de
Huntington.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, de 26 de maio de 2026, página 184,
ONDE SE LÊ:
"CNPJ sob o nº 24.489.598/0001-56",
LEIA-SE:
"CNPJ sob o nº 24.849.598/0001-56".
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 2.379.467,10 (dois milhões, trezentos e
setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos).
Art.2ºRevogaroincisoIdoart.1ºdaPortariaSE/MSnº721,de20dedezembrode2024,
publicadanoDiárioOficialdaUniãonº246,de23dedezembrode2024,Seção1,páginas334a341.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA