RESOLUÇÃO-RE Nº 2.293, DE 3 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.293, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento
dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a
área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa
AL.CHI.MI.A. S.r.l, publicada pela Resolução - RE n° 3.724, de 25 de setembro de 2025, no
Diário Oficial da União nº. 185, de 29 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 97, conforme
expediente nº 0521655/26-9.
Art. 2º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa B.
Braun Surgical S.A., publicada pela Resolução - RE n° 3.724, de 25 de setembro de 2025,
no Diário Oficial da União nº. 185, de 29 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 97, conforme
expediente nº 0435322/26-6.
Art. 3º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa
Shanghai Iso Medical Products Co. Ltd., publicada pela Resolução - RE n°4.999, de 10 de
dezembro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 238, de 15 de dezembro de 2025, Seção
1, pág. 205, conforme expediente nº. 0526791/26-9.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES