PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 37, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 37, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, inciso VI, do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n°
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de
setembro de 1969, na Instrução Normativa n° 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta
no processo processo nº 21024.002167/2026-54, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário SABRINA LORRANA DOS SANTOS SILVA,
inscrito no CRMV-MT, sob o número 06131, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de
2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.129 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário Daniel Brandalise, inscrito no CRMV-
PR sob nº 17413, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.020370/2026-93).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.130 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RODRIGO RAIZER, inscrito no CRMV-
PR sob nº 9650, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de
eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios
do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo
nº 21034.020377/2026-13).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 966 de 17 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.131 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CAROLINE ANZOLIN, inscrita no CRMV-
PR sob nº 27634, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.020476/2026-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.132 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária LAURIENE ALVES
GHELLER, inscrita no CRMV-PR sob nº 17280, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.020285/2026-25).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 774, de 22 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.133 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária THALIA VANESSA
MEYER PANIAGUA, inscrita no CRMV-PR sob nº 21340, para fins de emissão de Guia
de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.020610/2026-50).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 757, de 07 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.134 - Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário LUIZ ROBERTO GENZ
MIOTTO, inscrito no CRMV-PR sob nº 6594, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.020653/2026-35).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 5340, de 12 de novembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.135 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária RAFAELI FAGA DANIEL CORDIOLI,
inscrita no CRMV-PR sob nº 21445, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de equídeos, abelhas e peixes no estado do Paraná e de ruminantes
exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do
Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.020746/2026-60).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO