Atos do Diário Oficial da União de 31/12/2025

278 atos publicados na seção 1.

ALVARÁ N°6190/2019 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ARESTO N° 1.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
ATO Nº 19.553, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 20.344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 20.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 20.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 20.358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 73, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 1.787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 816, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 813, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (21 partes)
COMERCIALIZACAO LTDA-ALVARÁ N°2291/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 109, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DECISÃO Nº 485, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DECISÃO Nº 513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DECISÃO Nº 54, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
DECISÃO COREN-AM Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
DECISÃO SUROD Nº 1.499, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.500, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.784, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO CCI/CRCMG Nº 100, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
DELIBERAÇÃO CCI/CRCMG Nº 101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 82/GREMN/SFC, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 83/GREMN/SFC, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO Nº 175-E, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 3.379, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.531, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.534, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.587, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.605, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.914, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.916, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.920, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2025/SUE — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
DESPACHO E SIM-ANP Nº 1.862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO GM/MS Nº 130, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.868, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.870, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.871, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.873, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 1.756, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 696, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — ÁREA DE REGULAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 697, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
LTDA - ALVARÁ Nº 8602/2025 - Destacado do Processo 860583/2024 - ALVARÁ Nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
LTDA - ALVARÁ Nº 8603/2025 - Destacado do Processo 860583/2024 - ALVARÁ Nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
LTDA - ALVARÁ Nº 8604/2025 - Destacado do Processo 860583/2024 - ALVARÁ Nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
MS/AGU Nº 7.702/2025. — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.539, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.544, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.545, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.546, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.548, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.549, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.550, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.551, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.553, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.554, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.557, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.991/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.992/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 18.483, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.506, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.524, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.001/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.001/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.012/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.013/GR/IFAM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.404, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 224, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 3.646, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 3.835, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.894, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.910, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.927, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 398/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (2 partes)
PORTARIA Nº 4.937/REITORIA/IFRO, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 401/DG, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (2 partes)
PORTARIA Nº 5.997, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.998, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (25 partes)
PORTARIA Nº 6.035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.036, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 9 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA AGU Nº 671, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 673, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 719, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 721, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA ANP Nº 344, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.500, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.501, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.503, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.504, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.505, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.506, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.507, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.509, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA MGI/MME Nº 104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 24, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA DG/PF Nº 917, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DIGER-MD Nº 5.849, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DRF/AJU Nº 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA FCP Nº 422, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA GM/MDIC Nº 362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MDIC Nº 363, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.556, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.558, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.007, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.012, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.018, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 9.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.932, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA IBRAM Nº 3.869, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (2 partes)
PORTARIA IBRAM Nº 3.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 5.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (15 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 5.815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 5.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 5.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 14, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (43 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 60, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.507, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 1.508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 1.511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 1.512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 1.513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 1.515, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 1.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 1.519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 1.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 1.521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 20.686, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.966, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 37, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEMP Nº 418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MF Nº 3.269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 3.272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (15 partes)
PORTARIA MIDR Nº 3.934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME Nº 890, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA PREVIC Nº 1.121, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 1.155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 1.156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 1.160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 1.223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 1.225, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 1.226, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA RFB Nº 632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA SAES/MS Nº 3.599, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.602, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.630, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 3.633, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (3 partes)
PORTARIA SAV/MINC Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
PORTARIA SE/MIR Nº 464, DE 30 DE DEZEMEBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 868, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEST /MGI Nº 11.487, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
PORTARIA SFA-GO Nº 187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA/TO Nº 89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SGTES/MS Nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SPA/MAPA Nº 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 11.485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.416, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.417, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.425, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.445, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.459, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO (3 partes)
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO (3 partes)
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO CCFDS N° 249, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 25, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO - CDR Nº 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 290, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CNRH Nº 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO CONTER Nº 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (2 partes)
RESOLUÇÃO CRIFF Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.649, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
RESOLUÇÃO GECEX Nº 844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO MEC Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO MIDR Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 656, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 657, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (3 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 659, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (5 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.261, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 258, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL