PORTARIA ICMBIO Nº 5.815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 5.815, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Terra Crua I (processo ICMBio n°
02070.015087/2025-88).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Terra Crua I,
de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Fazenda
Recanto da Serra, situado no município de Teresina de Goiás/GO, matriculado no registro de
imóveis da comarca de Teresina de Goiás, estado de Goiás, sob a matrícula nº 967.
Art. 2º A RPPN Terra Crua I tem área total de 174,0327 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN do imóvel Fazenda Recanto da Serra inicia-se no
vértice IVQS M-0206, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas (Longitude:-47°19'22,364", Latitude:-
13°41'37,172") de altitude 1.011,30m; deste segue confrontando com a Fazenda Boa Vista
- Remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°22' e 743,08m até o vértice
FJK-P0224, de coordenadas (Longitude:-47°19'02,717", Latitude:-13°41'51,850") de altitude
780,01m; 106°11' e 34,71m até o vértice FJK-P-0223, de coordenadas (Longitude:-
47°19'01,608", Latitude:- 13°41'52,165") de altitude 772,34m; 116°47' e 217,70m até o
vértice FJK-P-0222, de coordenadas (Longitude:-47°18'55,141", Latitude: 13°41'55,357") de
altitude 729,47m; 151°55' e 94,96m até o vértice FJK-M-1109, de coordenadas (Longitude:-
47°18'53,654", Latitude:-13°41'58,083") de altitude 684,00m; 66°46' e 45,82m até o vértice
FJK-P-0221, de coordenadas (Longitude:-47°18'52,253", Latitude:-13°41'57,495") de altitude
680,00m; 112°49' e 46,75m até o vértice FJK-P-0220, de coordenadas (Longitude:
47°18'50,819", Latitude:-13°41'58,085") de altitude 681,00m; 126°58' e 20,80m até o
vértice FJK P-0219, de coordenadas (Longitude:-47°18'50,266", Latitude:- 13°41'58,492") de
altitude 672,00m; 167°57' e 23,92m até o vértice FJK-P-0218, de coordenadas (Longitude:-
47°18'50,100", Latitude: 13°41'59,253") de altitude 670,00m; 90°04' e 22,99m até o vértice
FJK-P-0217, de coordenadas (Longitude:-47°18'49,335", Latitude:-13°41'59,254") de altitude
668,00m; 63°30' e 30,72m até o vértice FJK-P-0216, de coordenadas (Longitude:-
47°18'48,420", Latitude:- 13°41'58,808") de altitude 665,00m; 73°55' e 35,18m até o
vértice FJK-P-0215, de coordenadas (Longitude: 47°18'47,295", Latitude:-13°41'58,491") de
altitude 661,00m; 116°04' e 33,42m até o vértice FJK P-0214, de coordenadas (Longitude:-
47°18'46,296", Latitude:-13°41'58,969") de altitude 659,00m; 53°51' e 58,68m até o vértice
FJK-P-0213, de coordenadas (Longitude:-47°18'44,719", Latitude: 13°41'57,843") de altitude
648,00m; 91°43' e 48,89m até o vértice FJK-P-0212, de coordenadas (Longitude:-
47°18'43,093", Latitude:-13°41'57,891") de altitude 942,00m; 60°53' e 36,28m até o vértice
FJK-P-0211, de coordenadas (Longitude:-47°18'42,038", Latitude:-13°41'57,317") de altitude
642,00m; 40°44' e 131,02m até o vértice FJK-P-0210, de coordenadas (Longitude:-
47°18'39,193", Latitude:-13°41'54,087") de altitude 640,00m; 89°04' e 92,63m até o vértice
FJK P0209, de coordenadas (Longitude:-47°18'36,111", Latitude:-13°41'54,038") de altitude
636,00m; 81°39' e 131,66m até o vértice FJK-P-0208, de coordenadas (Longitude:-
47°18'31,776", Latitude:- 13°41'53,417") de altitude 635,00m; 105°56' e 40,94m até o
vértice FJK-M-1108, de coordenadas (Longitude:-47°18'30,466", Latitude:-13°41'53,783") de
altitude 634,02m; deste segue confrontando com a Fazenda Marçal II, com os seguintes
azimutes e distâncias: 186°45' e 93,87m até o vértice FJK-M-1048, de coordenadas
(Longitude:-47°18'30,833", Latitude:-13°41'56,816") de altitude 602,58m; 186°45' e
671,68m até o vértice FJK-M-1058, de coordenadas (Longitude: 47°18'33,462", Latitude:-
13°42'18,518") de altitude 648,47m; 245°13' e 465,29m até o vértice FJK M-1027, de
coordenadas (Longitude:-47°18'47,521", Latitude:-13°42'24,863") de altitude 0,00m; deste
segue confrontando com a Fazenda Marçal I, com os seguintes azimutes e distâncias:
241°20' e 117,00m até o vértice IVQSM-0197, de coordenadas (Longitude:-47°18'50,939",
Latitude:-13°42'26,686") de altitude 753,37m; 11°43' e 387,37m até o vértice V-0001, de
coordenadas (Longitude:-47°18'48,319", Latitude:- 13°42'14,346") de altitude 753,37m;
deste segue confrontando com a área de Uso Consolidado, com os seguintes azimutes e
distâncias: 294°01' e 707,42m até o vértice V-0002, de coordenadas (Longitude:-
47°19'09,821", Latitude: 13°42'04,978") de altitude 753,37m; 233°25' e 396,75m até o
vértice V-0003, de coordenadas (Longitude:-47°19'20,423", Latitude:-13°42'12,669") de
altitude 753,37m; 93°16' e 103,60m até o vértice V-0004, de coordenadas (Longitude:-
47°19'16,981", Latitude:-13°42'12,862") de altitude 753,37m; 115°11' e 247,11m até o
vértice B4D-M-2444, de coordenadas (Longitude: 47°19'09,540", Latitude:-13°42'16,285")
de altitude 723,86m; deste segue confrontando com o Sítio Karroças, com os seguintes
azimutes e distâncias: 252°35' e 139,42m até o vértice B4D-M 2445, de coordenadas
(Longitude:-47°19'13,967", Latitude:-13°42'17,642") de altitude 731,60m; 225°14' e 98,01m
até o vértice B4D-M-2446, de coordenadas (Longitude:-47°19'16,283", Latitude:
13°42'19,887") de altitude 743,72m; 263°34' e 158,79m até o vértice B4D-M-2447, de
coordenadas (Longitude:-47°19'21,534", Latitude:-13°42'20,465") de altitude 763,10m;
254°05' e 133,99m até o vértice IVQS-M-0203, de coordenadas (Longitude:-47°19'25,822",
Latitude:- 13°42'21,660") de altitude 769,47m; 321°35' e 44,16m até o vértice IVQS-P-
0156, de coordenadas (Longitude:-47°19'26,735", Latitude:-13°42'20,534") de altitude
789,00m; 349°04' e 48,21m até o vértice IVQS-P-0157, de coordenadas (Longitude:-
47°19'27,039", Latitude:-13°42'18,994") de altitude 789,00m; 303°57' e 49,13m até o
vértice IVQS-P-0158, de coordenadas (Longitude: 47°19'28,395", Latitude:-13°42'18,101")
de altitude 794,00m; 280°04' e 142,17m até o vértice IVQS-P-0159, de coordenadas
(Longitude:-47°19'33,053", Latitude:-13°42'17,291") de altitude 801,00m; 267°30' e
126,30m até o vértice IVQS-P-0160, de coordenadas (Longitude: 47°19'37,252", Latitude:-
13°42'17,470") de altitude 807,00m; 249°08' e 218,12m até o vértice IVQS-P-0161, de
coordenadas (Longitude:-47°19'44,035", Latitude:-13°42'19,996") de altitude 862,00m;
deste segue confrontando com a Fazenda Marçal I, com os seguintes azimutes e
distâncias: 316°54' e 363,27m até o vértice FJK-M-1017, de coordenadas (Longitude:
47°19'52,293", Latitude:-13°42'11,365") de altitude 1.014,25m; deste segue confrontando
com a Serra Kalunga (Aparato), com os seguintes azimutes e distâncias: 41°29' e
1.303,85m até o vértice IVQS-M-0205, de coordenadas (Longitude:-47°19'23,551",
Latitude:-13°41'39,590") de altitude 1.007,36m; 25°38' e 82,44m até o vértice IVQS-M-
0206, de coordenadas (Longitude: 47°19'22,364", Latitude:-13°41'37,172") de altitude
1.011,30m; 90°00' e 0,00m até o vértice IVQS M-0206, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF).
Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso
(Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricos.
Art. 3º RPPN Terra Crua I será administrada por seu proprietário Carlos Alberto
Varão Perna.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES