PORTARIA ICMBIO Nº 5.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 15)

PORTARIA ICMBIO Nº 5.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade -
Instituto Chico Mendes (processo ICMBio nº
02070.015637/2025-69).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso
das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, na forma do Anexo I desta
Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, nº 246, Seção 1, p. 298.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES