PORTARIA Nº 1.557, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.557, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Agroextrativista Bela Vista II, código SIPRA
AM0098000, localizado no município de Manaquiri,
no estado de Amazonas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Amazonas -
SR(15)AM e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54270.001726/2006-11, e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR(15)AM/Nº 24, de 27 de setembro de
2006, publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 1, pág 89, de 02 de outubro
de 2006, e suas retificações, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Bela
Vista II, código SIPRA AM0098000, localizado no município de Manaquiri, no estado de
Amazonas;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Agroextrativista Bela Vista II, com a base cartográfica da SR(15)AM, conforme a Nota
Técnica nº 5178/2025/SR(15)AM-D3/SR(15)AM-D/SR(15)AM/INCRA (26531628); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 1.500 (mil e quinhentas)
famílias, constante da Portaria INCRA/SR(15)AM/Nº 24, de 27 de setembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 1, pág 89, de 02 de outubro de
2006, e suas retificações, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Bela
Vista II, código SIPRA AM0098000, localizado no município de Manaquiri, no estado de
Amazonas, para a capacidade de 4.000 (quatro mil) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI