PORTARIA Nº 758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Realocação de Funções Comissionadas Executivas -
FCE e de um Cargo Comissionado Executivo - CCE no
âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, as
seguintes realocações:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de
Gestão Fundiária, da Coordenação de Planejamento Portuário, da Coordenação-Geral de
Planejamento Portuário, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da
Secretaria Nacional de Portos para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão Fundiária,
da Coordenação de Zoneamento Portuário e Gestão Fundiária, da Coordenação-Geral de
Planejamento Portuário, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da
Secretaria Nacional de Portos;
II - uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Governança Portuária, da
Coordenação de Inovação Portuária, da Coordenação-Geral de Inovação Portuária e
Transformação Digital, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da
Secretaria Nacional de Portos para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Governança
Portuária, da Coordenação de Governança dos Portos Organizados, da Coordenação-Geral
de Governança Portuária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da
Secretaria Nacional de Portos;
III - uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Orçamento, da Coordenação de
Assuntos Estratégicos, da Secretaria Nacional de Portos para uma FCE 1.07, de Chefe, da
Divisão de Orçamento, da Coordenação de Orçamento e Administração, do Gabinete, da
Secretaria Nacional de Portos; e
IV - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.07, de Assistente, do Gabinete,
da Secretaria Nacional de Portos para um CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação de
Assuntos Estratégicos, da Secretaria Nacional de Portos.
Art 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO