DESPACHO Nº 3.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 360. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/12/2025

DESPACHO Nº 3.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.039034/2025-46, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 100,00 kW cada, totalizando
1.000,00 kW de capacidade instalada da UFV Nordestão São Gonçalo, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.075587-7.01, localizada no município de
São Gonçalo do Amarante no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da
Supermercado Nordestão LTDA., para início da operação em teste a partir de 31 de
dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art.
3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO