PORTARIA IBRAM Nº 3.869, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBRAM Nº 3.869, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
alterado pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria IBRAM nº 3.623, de 5 de agosto de
2025, e o que consta no Processo nº 01415.000337/2024-93, resolve:
Art. 1º Alterar, para fins de adequação à estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus, o detalhamento das denominações das unidades administrativas que integram o Museu
Histórico Nacional (MHN) e o Museu da República (MR), constantes da Portaria IBRAM nº 3.295, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas
Executivas (FCE), constam do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MICHEL ROCHA CORREIA