RESOLUÇÃO MIDR Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO MIDR Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Estudo Técnico nº 1 do Núcleo de
Inteligência Regional, que estabelece a tipologia
referencial da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional, de que trata o art. 6º do Decreto nº
11.962, de 22 de março de 2024.
O COMITÊ EXECUTIVO DA CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe confere o art. 10, inciso VI,
do Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Estudo Técnico nº 1 do Núcleo de Inteligência Regional
- NIR, anexo a esta Resolução, que estabelece a tipologia referencial da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional - PNDR, de que trata o art. 6º do Decreto nº 11.962, de 22 de
março de 2024.
Art. 2º O Estudo Técnico de que trata o art. 1º desta Resolução será
disponibilizado para consulta no sítio eletrônico do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Coordenador