PORTARIA Nº 1.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica a área e as matrículas do Projeto de
Assentamento Riachão II, localizado no município
de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte,
sob a gestão da Superintendência Regional do Rio
Grande do Norte - SR(RN).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, de acordo com
a Resolução Nº 124, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU 251, Seção 1,
Página 900, publicada em 31/12/2024.
Considerando as divisões da Superintendência Regional do Rio Grande do
Norte - SR(RN) e da Diretoria Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54330.002192/2004-18 e decidiram pela regularidade da
retificação das informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 21, de 29 de novembro de
2004, publicada DOU Nº 234, de 07 dezembro de 2004, Seção I, Página 72, que cria
o Projeto de Assentamento RIACHÃO II, localizado no município de Ceará-Mirim, no
Estado do Rio Grande do Norte; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.740,1119 ha (mil setecentos e quarenta
hectares, onze ares e dezenove centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 21, de
29 de novembro de 2004, publicada DOU Nº 234, de 07 dezembro de 2004, Seção I,
Página 72, que cria o Projeto de Assentamento RIACHÃO II, no Estado do Rio Grande
do Norte, registrado no SIPRA sob o código RN0282000 e suas retificações anteriores,
se houver, para a área de 1.759,2520 ha (mil setecentos e cinquenta e nove hectares,
vinte e cinco ares e vinte centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI