ATO Nº 20.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/12/2025

ATO Nº 20.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à TERRUS S.A., CNPJ nº
40.728.379/0004-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo
prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência, em todos os municípios do Piauí, do
Maranhão e do Tocantins, até 21/08/2035.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta

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