RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº
465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre
o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o
medicamento Abemaciclibe, no procedimento
TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA
TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO), para o tratamento adjuvante de
pacientes adultos com câncer de mama inicial,
com alto risco de recorrência, receptor hormonal
(RH) positivo, receptor do fator de crescimento
epidérmico humano 2 (HER2) negativo e linfonodo
positivo; e para alterar a Diretriz de Utilização nº
65.15, referente ao procedimento TERAPIA
IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR
OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO),
em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e
10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõem os §§ 4º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de
janeiro de 2000; e o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução
Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução
Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente resolução altera o anexo II da Resolução Normativa - RN
nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e
Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o medicamento
Abemaciclibe, no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO
DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para o tratamento adjuvante de pacientes
adultos com câncer de mama inicial, com alto risco de recorrência, receptor hormonal
(RH) positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 (HER2) negativo
e linfonodo positivo; e para atualizar a Diretriz de Utilização nº 65.15 - OSTEOPOROSE,
referente ao procedimento TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR
OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO).
Art. 2º O anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a
vigorar acrescido de indicação de uso para o medicamento Abemaciclibe, no
procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com
câncer de mama inicial, com alto risco de recorrência, receptor hormonal (RH) positivo,
receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 (HER2) negativo e linfonodo
positivo, conforme anexo desta Resolução.
Art. 3º O anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a
vigorar com a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 65.15 - OSTEOPOROSE,
referente ao procedimento TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR
OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para atualizar a cobertura
obrigatória do medicamento Romosozumabe para mulheres com osteoporose grave na
pós-menopausa, em falha ao tratamento medicamentoso, nos termos do anexo desta
Resolução.
Art. 4º Esta RN, bem como seus anexos, estarão disponíveis para consulta
e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2026
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente