DESPACHO Nº 3.920, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 359. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/12/2025

DESPACHO Nº 3.920, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.021769/2025-13. Interessados: Tito Produtora de Energia
Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº 29.369.506/0001-54 e Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens
Ltda., CNPJ nº 82.653.700/0001-40. Decisão: (i) transfere a autorização da PCH Tito, CEG
PCH.PH.PR.037258-7.01, da empresa Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda., para as
empresas que compõem o Consócio Fapolpa Tito, conforme o Anexo; e ii) estabelece que
somente a Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda. mantém o percentual de 50% de
redução a ser aplicado à TUST e TUSD. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas