PORTARIA SEST /MGI Nº 11.487, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear, no valor total de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais). A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2025 (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor da empresa Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA SEST /MGI Nº 11.487, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 318. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 31/12/2025