PORTARIA SAES/MS Nº 3.599, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.599, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 3.357, de 15 de outubro de 2025, que altera Atributos de
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SAES/MS nº 3.357, de 15 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
. ."CÓDIGO DO
PROCEDIMENTO
.NOME DO PROCEDIMENTO .ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS .PROCESSO
. 06.03.03.001-7 IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (D)
(FRASCO AMPOLA DE 2 ML E
1.250 UI)
Inclui:
Modalidade de atendimento Ambulatorial;
Instrumento de Registro Autorização de Procedimentos Ambulatoriais e Alta
Complexidade/Custo (APAC (Proc. Principal));
25000.096045/2025-69" (NR)
. . . .CID: O36.9 Assistência prestada à mãe por problema fetal não especificado e T80.4 Reação
de incompatibilidade Rh; e
valor de serviço ambulatorial R$ 93,28.
.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS a partir da competência subsequente à data de sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES