DESPACHO SDL-ANP Nº 1.866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 368. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 31/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPCE0463746 .JDR LEITAO COMERCIO DE GAS LTDA .03.160.099/0003-49 .48610.234918/2025-65
. .GLPMA0463750 .JOAO RAFAEL GAS LTDA .52.990.135/0002-26 .48610.234920/2025-34
. .GLPSP0463744 .LUCIANO GAS E AGUA LTDA .62.890.357/0001-40 .48610.234908/2025-20
. .GLPBA0463742 .RF COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .62.992.787/0001-72 .48610.234931/2025-14
. .GLPPR0463786 .R&R DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIAS LTDA .27.231.237/0001-30 .48610.233568/2025-10
. .GLPAM0463748 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0297-33 .48610.234542/2025-99
BRUNO VALLE DE MOURA

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