PORTARIA SAV/MINC Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAV/MINC Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº Portaria MINC Nº 895, de 12 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 250575 - Mulheres da Amazônia, publicado na portaria nº 0011/25
de 06/03/2025, no D.O.U. de 07/03/2025, para Mulheres na Conservação Amazônia.
Art. 2.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA SANTANA FERNANDES