DESPACHO Nº 3.531, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 359. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/12/2025

DESPACHO Nº 3.531, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo n.º: 4850.0036307/2025-09. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) reconhecer o total de
R $ 219.412,49 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove
centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00037-0008/2020; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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