RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 03 e 19 de dezembro de 2025, resolve: Art 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.030146/2024-71 .Carlos Schafer .20231261034 .Mais . .2 .21066.030396/2024-19 .Felipe Costa Pires .20221025287 .Mais . .3 .21066.030512/2024-91 .Ivano Olavo Naibert .20221460639 .Mais . .4 .21066.030274/2024-14 .Liseria Lizete Muller .20221469338 .Mais . .5 .21066.030006/2024-01 .Raquel Rampanelli .20230710985 .Tradicional . .6 .21066.029846/2024-12 .Sedinei João Modesti .20221100459 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 31/12/2025