PORTARIA SFA-GO Nº 187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 31/12/2025

PORTARIA SFA-GO Nº 187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Goiás no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme Instrução Normativa MAPA Nº
06, de 16 de janeiro de 2018, e ainda o que consta do Processo SFA/GO nº
21020003464/2025-76, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) JANIO DE SOUSA GREGORIO,
inscrito(a) no CRMV-GO sob o número 9117, para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA