PORTARIA ICMBIO Nº 5.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 5.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Bioreserva das Águas Claras (processo ICMBio
nº 02070.002677/2021-17).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bioreserva
das Águas Claras, de interesse público e em caráter de perpetuidade, na área total dos
imóveis denominados Chácara Saquarema: quadra nº 23, lote nº 12, quadra n° 24, lotes nº
04 e 05, quadra n° 25, lotes n º01, 02 e 03, todos localizados no município de Saquarema,
matriculados no Registro de Imóveis da comarca de Saquarema, estado do Rio de Janeiro,
sob as matrículas nº 66.113, 66.114, 66.115, 66.116, 66.117 e 66.118.
Art. 2º A RPPN Bioreserva das Águas Claras tem área total de 4,06 hectares,
definida nos imóveis referidos no art. 1º.
§1°A RPPN do imóvel Chácara Saquarema, quadra nº23, lote nº 12, matrícula nº
66.113, inicia-se no Ponto1 de coordenadas N 7467165,76 e E 741581,29, segue até o
Ponto 2 de coordenadas N 7467191,76 e E 741633,29, segue até o Ponto 3 de coordenadas
N 7467205,76 e E 741619,29, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7467210,76 e E
741619,29, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 7467215,76 e E 741619,29, segue até
o Ponto 6 de coordenadas N 7467220,76 e E 741620,29, segue até o Ponto 7 de
coordenadas N 7467225,76 e E 741622,29, segue até o Ponto 8 de coordenadas N
7467230,76 e E 741624,29, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 7467234,76 e E
741627,29, segue até o Ponto 10 de coordenadas N 7467237,76 e E 741631,29, segue até
o Ponto 11 de coordenadas N 7467240,76 e E 741635,29, segue até o Ponto 12 de
coordenadas N 7467243,76 e E 741640,29, segue até o Ponto 13 de coordenadas N
7467245,76 e E 741644,29, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 7467246,76 e E
741650,29, segue até o Ponto 15 de coordenadas N 7467309,76 e E 741642,29, segue até
o Ponto 16 de coordenadas N 7467296,76 e E 741532,29, seguindo até o Ponto 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
§2°A RPPN do imóvel Chácara Saquarema, quadra nº24, lote nº 04, matrícula nº
66.114, inicia-se no Ponto1, de coordenadas N 7467066,76 e E 741520,29, segue até o
Ponto 2 de coordenadas N 7466967,76 e E 741511,29, segue até o Ponto 3 de coordenadas
N 7466963,76 e E 741561,29, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7467062,76 e E
741570,29, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
§3°A RPPN do imóvel Chácara Saquarema, quadra nº24, lote nº 05, matrícula nº
66.115, inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 7466971,76 e E 741461,29, segue até o
Ponto 2 de coordenadas N 7467071,76 e E 741470,29, segue até o Ponto 3 de coordenadas
N 7467066,76 e E 741520,29, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7466967,76 e E
741511,29, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
§4°A RPPN do imóvel Chácara Saquarema, quadra nº25, lote nº 01, matrícula nº
66.116, inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 7467087,76 e E 741424,29, segue até o
Ponto 2 de coordenadas N 7467249,76 e E 741444,29, segue até o Ponto 3 de coordenadas
N 7467245,76 e E 741485,29, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7467083,76 e E
741470,29, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
§5°A RPPN do imóvel Chácara Saquarema, quadra nº25, lote nº 02, matrícula nº
66.117, inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 7467087,76 e E 741424,29, segue até o
Ponto 2 de coordenadas N 7467249,76 e E 741444,29, segue até o Ponto 3 de coordenadas
N 7467245,76 e E 741485,29, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7467083,76 e E
741470,29, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
§6°A RPPN do imóvel Chácara Saquarema, quadra nº25, lote nº 03, matrícula nº
66.118, inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 7467079,76 e E 741520,29, segue até o
Ponto 2 de coordenadas N 7467135,76 e E 741525,29, segue até o Ponto 3 de coordenadas
N 7467127,76 e E 741617,29, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 7467065,76 e E
741680,29, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro
Art. 3º RPPN Bioreserva das Águas Claras será administrada por suas
proprietárias Bárbara Maciel Pontes, Beatriz Maciel Pontes e Juciara Carlos da Penha.
Parágrafo único. As administradoras referidas no caput serão responsáveis pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
nº 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES