PORTARIA Nº 224, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 224, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no
Processo Administrativo nº 21050.004955/2016-96, resolve:
Art. 1° Renovar credenciamento, sob o número BR-SC0612, da empresa
Eucapinus Ind. e Com. de Embalagens de Madeira Ltda, CNPJ 02.604.716/0001-23,
localizada na Estrada da Ilha, 6245, Pirabeiraba, em Joinville/SC, na qualidade de empresa
que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos
programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, na modalidade tratamento térmico por ar quente forçado.
Art. 2º Esta Portaria tem validade até o dia trinta de dezembro de dois mil e trinta.
ALAN LUIZ RIZZOLI