DECISÃO SUROD Nº 1.504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº
5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.045569/2025-58, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Duplicação, localizada no km 231,900 ao km 242,000 da rodovia BR-101/ES/BA, no município de Fundão (Segmento "D2"), referente aos
tens 3.2.1.A, 3.2.2.F, 3.2.2.H, 3.1.2.J, 3.2.2.K e 3.2.2.L do Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias
Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.2.1.A, 3.2.2.F, 3.2.2.H, 3.1.2.J, 3.2.2.K e 3.2.2.L - Obras de Ampliação de Capacidade do Programa de Exploração da Rodovia do Termo
Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA, e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão do Termo Aditivo de Modernização do Contrato.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA