PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; o
art. 40 e o art. 49 do Anexo I do Decreto 12.642, de 1º de outubro de 2025, e com base no
disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013 e o que consta do processo 21034.039277/2025-71, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARCOS JOSE DECARLI, inscrito no CRMV-PR
sob nº 13326, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e
equídeos nos municípios autorizados do Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente
para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 842, de 28 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; o
art. 40 e o art. 49 do Anexo I do Decreto 12.642, de 1º de outubro de 2025, e com base no
disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, resolve:
Nº 876 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário GUILHERME CZYCZA, inscrito no CRMV-PR sob o
número 22324, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.042970/2025-21).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 877 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário ROBERTO FORNER DIAS, inscrito no CRMV-PR
sob o número 22646, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.042971/2025-76).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 878 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário MARCOS MORSKI MACIEL, inscrito no CRMV-PR
sob o número 24189, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.042972/2025-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 879 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário GUSTAVO HENRIQUE SCHWINGEL, inscrito no
CRMV-PR sob o número 23912, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.042968/2025-52).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN