PORTARIA AGU Nº 671, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA AGU Nº 671, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o que consta do
Processo nº 01032.135357/2025-60, resolve:
Art. 1º Fica transformada a Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do
Campo/SP em Escritório Avançado em São Bernardo do Campo, SP, vinculado à
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.
Art. 2º O Escritório Avançado de que trata o art. 1º constitui unidade virtual,
nos termos da Portaria Normativa AGU nº 193, de 2 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSE ROMAN