PORTARIA SAES/MS Nº 3.630, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme o Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.630, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 382. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 31/12/2025