PORTARIA Nº 18.527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 370. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 31/12/2025

PORTARIA Nº 18.527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº
00065.017259/2025-00, resolve:
Art. 1º Revogar a Suspensão Cautelar do Certificado de CIAC, Tipo 1, emitido
em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA., CNPJ nº
34.075.739/0001-84, localizado na Rua Morais e Silva, 40, Maracanã, Rio de Janeiro (RJ),
CEP 20.271-904.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN

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