Atos do Diário Oficial da União de 27/09/2024

482 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 6769/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6770/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6771/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6772/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6773/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6774/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6775/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6776/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6777/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6778/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6779/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 6780/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6781/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6782/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6783/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 6784/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ALVARÁ Nº 7.119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ALVARÁ Nº 7.778, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.779, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.780, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.781, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.782, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.783, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.784, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.785, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.786, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.787, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.788, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.789, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I DA PORTARIA Nº 320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• ATA Nº 35, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 1.383, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• ATO Nº 10.009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.948, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.008, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.701, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.052, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.198, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.221, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.593, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.607, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.619, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.622, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.688, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.728, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.729, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.760, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 45, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO DA MESA Nº 141, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 57, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 58, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 152, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO GP Nº 120, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
• ATO NORMATIVO Nº 785, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• ATO PRESI Nº 315, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 606, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 607, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 608, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 609, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 612, DE 26 SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 610, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 611, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO Nº 686, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO SUPAS Nº 628, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.201, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.202, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.621, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (8 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 130-E, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 2.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.862, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.868, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.869, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.879, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.882, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.885, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.886, DE 25 SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 29/2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.081, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.082, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.083, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.084, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.085, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.086, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.087, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.088, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.089, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.090, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.091, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.092, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.093, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.094, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.096, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.097, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.098, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.101, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.103, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SG Nº 1.104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXECUTÓRIA Nº 00205/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (3031728), complementado pela — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 527, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ
• PORTARIA Nº 12.357, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.646, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.754, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.194, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.293, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.306, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.323, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.340, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.343, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.461, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.736, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.440, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.455, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.483, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.527, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.531, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.538, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 151/DHN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 154/DG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 192 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL (2 partes)
• PORTARIA Nº 224, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 248/DPC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 249/DPC, 26 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 250/DPC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 251/DPC, 26 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 252/DPC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 3.209, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.210, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.213, DE 23 SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.214, DE 23 SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.220, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.221, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.230, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.233, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.234, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.235, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.237, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.238, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.239, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.241, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.243, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.247, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.887, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 324, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 377, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 4.046, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.047, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.673, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 466, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA Nº 501, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA ANATEL Nº 2.899, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• PORTARIA ASSIN/MCTI Nº 8.541, 25 DE SETEMBRO DE 2024 — ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (2 partes)
• PORTARIA CNPQ Nº 1.943, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA DCTA Nº 539/DDO, DE 11 DE SETEMBRO DE 202424 — COMANDO DA AERONÁUTICA (4 partes)
• PORTARIA GM-MD N° 4.512, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD N° 4.513, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD N° 4.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD N° 4.515, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD N° 4.516, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD N° 4.517, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD N° 4.518, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD N° 4.519, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD N° 4.546, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MME Nº 808, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MME Nº 809, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MME Nº 810, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MME Nº 811, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MME Nº 812, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.871, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GP Nº 532, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (*) — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GP Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MPS Nº 29, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 1.070, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.071, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.077, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.898, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.999, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.000, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.001, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.002, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.007, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.040, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.229, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.244, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.245, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.247, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.324, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.325, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.328, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.329, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.364, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.365, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.377, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.378, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.380, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.381, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.382, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.384, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.387, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.387, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.388, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.390, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.391, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.392, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.393, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.394, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.395, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.396, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.459, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.460, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.461, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.463, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.464, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.466, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.469, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.471, DE 10 SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.509, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.511, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.520, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.521, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.522, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.523, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.524, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.525, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.526, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.527, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.528, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.529, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.530, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.532, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.588, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.657, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.673, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MJSP Nº 780, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 293, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
• PORTARIA NORMATIVA Nº 294, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
• PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024(*) — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (5 partes)
• PORTARIA PGR/MPF Nº 913, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PRESI Nº 495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.098, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.112, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.123, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MS Nº 593, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 699, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 700, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 701, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 702, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 525, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 526, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 527, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 528, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 529, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 530, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 531, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 532, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 33, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 34, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.121, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STN/MF Nº 1.516, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUSEP Nº 8.336, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (3 partes)
• PORTARIA TRE-PR Nº 367/GP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (2 partes)
• PORTARIA TRE/SP Nº 276, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
• PORTARIA TSE Nº 766, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• PORTARIA TSE Nº 767, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
• RESOLUÇÃO Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2.130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
• RESOLUÇÃO Nº 250, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• RESOLUÇÃO Nº 49, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CREMAM Nº 128, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 904, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.538, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.548, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.550, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.551, DE 26 DE SETEMEBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.552, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.553, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.554, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.555, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.600, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA