PORTARIA GM-MD N° 4.516, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM-MD N° 4.516, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Desclassifica Produto Estratégico de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60014.000019/2024-12, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa - PED, o item constante na tabela abaixo:
43ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE ORDEM .PED .NOME EMPRESARIAL/CNPJ .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1. .Exoesqueletos ExOn USR Pró e Exoesqueleto DAF .Cycor Cibernética Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Venda de Tecnologias S/A-31.031.795/0001-29 .Portaria GM-MD nº 4.785, de 26 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO