ACÓRDÃO Nº 6813/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6813/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.564/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alessandra Soares de Melo (036.***.***-41); Andrea Cecilia
de Mello Gomes Assuncao (793.***.***-91); Andrea Cecilia de Mello Gomes Assuncao
(793.***.***-91); Cristiane Elizabeth de Mello Gomes (721.***.***-00); Cristiane
Elizabeth de Mello Gomes (721.***.***-00); Eneide Guedes Baptista da Silva
(010.***.***-57); Fatima Maria de Alencar e Silva (107.***.***-72); Francisca das Chagas
Alencar (108.***.***-00); Gasparina Capistrano de Alencar Silva (918.***.***-34);
Guiomar de Alencar Silva (413.***.***-68); Joana Darc de Alencar (106.***.***-91);
Maria Emilia Guimaraes da Silva (314.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.