PORTARIA Nº 320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 e no processo SEI nº 05994/2024, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Poder Judiciário — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/09/2024