ACÓRDÃO Nº 6771/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6771/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.152/2017-6.
1.1. Apensos: 017.800/2020-0; 007.049/2024-2
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Capgemini Brasil S/A (65.599.953/0001-63).
3.2. Responsáveis: Adriana Nascimento Moreira da Silva Salgueiro
(603.***.***-87); Armando Chinelatto Neto (998.***.***-00); Celso Luiz Azevedo
(053.***.***-78); Ednaldo Francisco de Oliveira (384.***.***-53); Gilnei Hoffmann
Pedroso (409.***.***-49); Jair de Vasconcelos Filho (880.***.***-68); Roberto Nogueira
Zambon (041.***.***-00); Rodrigo Evangelista de Castro (773.***.***-15); Rogerio
Pedersen Monteiro (302.***.***-78); Valnei Batista Alves (288.***.***-49).
3.3. Recorrente: Capgemini Brasil S/A (65.599.953/0001-63).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: Arthur Lima Guedes (18.073/OAB-DF), Gilberto M.
Calasans Gomes (43.391/OAB-DF), Hugo Abrantes Fernandes (53.090/OAB-DF), Natasha
Oliveira França (52816/OAB-DF), Raffael de Lucca Masullo (49736/OAB-DF), Eduarda Souza
Dantas Martins Torres (73604/OAB-DF), Juliana Andrade Litaiff (44123/OAB-DF), Bruna
Neri Cardoso Brandao (490561/OAB-SP), Jessica Reis Sulz Gonsalves Carvalho (75270/OAB-
DF), Andressa Carvalho Pereira (73713/OAB-DF), Mariana Carvalho Craveiro Teixeira
Moreira (68143/OAB-DF), Theofilo Miguel de Aquino (374654/OAB-SP) e outros,
representando Capgemini Brasil S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam embargos de
declaração opostos pela empresa Capgemini Brasil em face do Acórdão 11.448/2023 - 2ª
Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 34 da Lei 8.443/92 c/c o art. 287 do RI/TCU, conhecer
dos embargos de declaração em análise para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão à embargante e à Caixa, informando
que a presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta,
está disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos, além de esclarecer
que, caso requerido, o TCU poderá fornecer sem custos as correspondentes cópias, de
forma impressa.
10. Ata n° 35/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6771-
35/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência) e Antônio Anastasia
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.