PORTARIA Nº 192 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, constante dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Delegar competência ao servidor João Fernando Neves Preza, titular da Seção de Análise Contábil, para assinatura e outras providências do Relatório de Gestão Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), relativamente ao exercício 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
PORTARIA Nº 192 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL. Todos os atos de 27/09/2024