ACÓRDÃO Nº 6877/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6877/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.768/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Daniele dos Santos Rodrigues Marcal (089.***.***-09); Eliane
Rodrigues da Silva (245.***.***-68); Eliane Rodrigues da Silva (245.***.***-68); Hilda Vale
da Silva Lyra (389.***.***-87); Maria Vale da Silva (372.***.***-49); Marilda Vale da Silva
(498.***.***-00); Michele dos Santos Rodrigues da Cruz (074.***.***-99); Michele dos
Santos Rodrigues da Cruz (074.***.***-99); Nadia Maria Duarte Freitas (592.***.***-15);
Nanci Duarte Freitas (511.***.***-49); Neide Duarte Freitas (466.***.***-53); Sonia Maria
Faria Freitas (051.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.