RESOLUÇÃO - RDC Nº 904, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada nº 102, de 7 de junho de 2006. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III da Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 1.042 /2024, de 5 de setembro de 2024, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada nº 102, de 7 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 12 de junho de 2006, Seção 1, pág. 17, de que dispõe sobre as políticas e diretrizes concernentes à gestão de recursos humanos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente 4ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO - RDC Nº 904, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/09/2024