ACÓRDÃO Nº 6838/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6838/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.404/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Amanda Batista de Oliveira (108.***.***-85); Antonio
Mendes de Oliveira Junior (172.***.***-55); Argicilan Socrates Nascimento dos Anjos
(059.***.***-50); Argisilane Silva dos Anjos (080.***.***-56); Arlene de Nazare Silva
dos Anjos (148.***.***-61); Caroline da Hora Dias Mendes de Oliveira (140.***.***-01);
Daisy da Hora Dias Mendes de Oliveira (155.***.***-43); Elisangela Lima de Oliveira
Toledo (028.***.***-37); Maria Helena Lopes Macedo (355.***.***-49); Maria do
Carmo Venetillo (159.***.***-68); Marli Braga (032.***.***-36); Queila Batista de
Souza (004.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.