PORTARIA SERES/MEC Nº 524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691 de 05 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de
2017, as Portarias MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do processo MEC nº 23000.040140/2024-00, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 509, de 18 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 19 de dezembro de 2023, Seção 1,
Pág. 37.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO