ANEXO I DA PORTARIA Nº 320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

ANEXO I DA PORTARIA Nº 320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
. .DESPESA COM
PESSOAL
.Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Maio/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
7.083.122,16 7.194.412,07 7.269.984,11 11.962.830,99 10.070.512,99 7.978.794,41 8.064.618,58 8.752.605,74 7.765.859,91 8.058.898,20 8.012.459,11 7.998.634,28 100.212.732,55 1.017.659,04
. Pessoal Ativo 7.079.624,18 7.190.914,09 7.266.486,13 11.955.835,03 10.065.071,35 7.975.166,65 8.060.990,82 8.748.977,98 7.762.232,15 8.055.270,44 8.008.831,35 7.995.006,52 100.164.406,69 1.017.659,04
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
6.114.552,07 6.214.834,45 6.299.391,97 10.025.702,37 9.038.631,58 6.934.180,45 7.010.896,90 7.705.366,30 6.720.718,29 7.026.619,98 6.982.003,82 6.971.769,96 87.044.668,14 1.017.659,04
. Obrigações
Patronais
965.072,11 976.079,64 967.094,16 1.930.132,66 1.026.439,77 1.040.986,20 1.050.093,92 1.043.611,68 1.041.513,86 1.028.650,46 1.026.827,53 1.023.236,56 13.119.738,55
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.497,98 3.497,98 3.497,98 6.995,96 5.441,64 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 48.325,86 0,00
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
. Pensões 3.497,98 3.497,98 3.497,98 6.995,96 5.441,64 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 48.325,86 0,00
. Outras despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos
. de terceirização
ou de contratação
de forma indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§
1º do art. 19 da
LRF) (II)
2.613,16 2.613,16 2.613,16 6.111,14 4.523,99 2.710,11 2.710,11 2.710,11 10.656,61 2.710,11 2.710,11 31.713,25 74.395,02 0,00
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos a
Demissão
Voluntária
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior
ao da apuração
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
7.946,50 29.003,14 36.949,64
. . Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.2.613,16 .2.613,16 .2.613,16 .6.111,14 .4.523,99 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .37.445,38 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.7.080.509,00 .7.191.798,91 .7.267.370,95 .11.956.719,85 .10.065.989,00 .7.976.084,30 .8.061.908,47 .8.749.895,63 .7.755.203,30 .8.056.188,09 .8.009.749,00 .7.966.921,03 .100.138.337,53 .1.017.659,04
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .101.155.996,57 .0,007535%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .228.211.128,51 .0,017000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .216.800.572,08 .0,016150%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .205.390.015,66 .0,015300%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão 20/09/2024 e hora de emissão 12h00.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e, somente no caso de cancelamento, podem ser excluídos. Não houve cancelamento de RPNP.
NOTA 1: O limite máximo da despesa com pessoal é estabelecido pelo art. 20, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/2000 para o Poder Judiciário Federal. A Resolução CNJ nº 177/2013 distribui o valor máximo de
6% entre os órgãos integrantes do Poder Judiciário Federal. Ao CNJ coube o limite máximo de 0,017000%, o limite prudencial de 0,016150% e o limite de alerta de 0,015300%.
NOTA 2: As "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" referem-se a pagamento de Pessoal cuja competência é anterior ao da apuração do RGF.
WERNNE PEREIRA E SILVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Secretário de Auditoria
JOHANESS ECK
Diretor-Geral