ACÓRDÃO Nº 6809/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6809/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.347/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Celia Leonardo de Souza (877.***.***-34); Eliana Barbosa
de Lima (785.***.***-34); Elvira da Silva Assumpcao (906.***.***-49); Mirian Pereira
Nascimento (601.***.***-15); Nadia Regina Paixao Pinheiro (605.***.***-04); Rita
Monteiro de Brito Souza (444.***.***-34); Sandra Maria de Souza (358.***.***-53);
Sonia Maria de Assuncao Barrozo (090.***.***-15); Sonia Maria de Souza (393.252.374-
15); Suamy de Souza Silva (444.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.