PORTARIA Nº 248/DPC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 248/DPC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa MAERSK
TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA
para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa MAERSK TRAINING BRASIL
TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 14.425.876/0001-94, situada à Av. das
Américas, 3301, Bloco 3, Sala 302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar o Curso
de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 386, de 15 de dezembro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), Edição 241, Seção 1, pág. 60, de 18 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO