ACÓRDÃO Nº 6802/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6802/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.952/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea Cilene Alves Delmiro (616.***.***-00); Angela
Cristina da Costa Alves Lima (041.***.***-05); Francisca Maria Lima Passos (788.679.165-
72); Lorena Gomes Paiva Melo (014.***.***-02); Maria Giselda da Silva (150.***.***-15);
Maria Ieda Silva do Rosario (136.***.***-91); Maria Zilda da Silva Freire de Melo
(466.***.***-20); Maria do Carmo Rodrigues do Nascimento (157.***.***-10); Maria do
Socorro Silva dos Santos (085.***.***-87); Rita Oliveira da Silva e Freitas (491.284.934-
00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.