PORTARIA Nº 249/DPC, 26 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 249/DPC, 26 DE SETEMBRO DE 2024
Credencia a Empresa RELYON NUTEC BRASIL
TREINAMENTOS LTDA para ministrar, em caráter
experimental, curso na modalidade de Ensino a
Distância (EAD).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 07.070.955/0001-64, situada na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1277,
Novo Cavaleiros, Macaé-RJ para ministrar, em caráter experimental, a parte teórica do
Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), regulamentado pela NORMAM-104/DPC,
na modalidade de EAD com o emprego de plataforma de Ambiente Virtual de
Aprendizagem para aulas assíncronas.
Art. 2º Obriga-se a Empresa a: disponibilizar acesso a dois integrantes da força
de trabalho da Diretoria de Portos e Costas (DPC) e da Capitania dos Portos de Macaé
(CPM), visando à realização de acompanhamento do curso na modalidade de EAD; utilizar
para a condução das aulas assíncronas instrutores já homologados pela DPC para aulas
presenciais; realizar, de forma presencial, a parte prática do curso em EAD; avaliar a
aprendizagem, por meio de prova, de forma presencial; e cumprir todas as disposições
afetas às normas vigentes, independentemente de suas normas internas, sendo-lhe vedada
negar cumprimento às mesmas ao fundamento de conflito com estas últimas, incorrendo,
no caso da inobservância deste artigo, nas penalidades previstas na referida Norma. De
igual modo, é vedado opor cláusula de confidencialidade à DPC no que concerne ao curso,
quaisquer que sejam os fundamentos.
Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações da
DPC sujeitará a RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA à pena de advertência,
observado o devido processo legal. Salienta-se que três advertências, durante a vigência do
período de credenciamento, resultarão no descredenciamento da Empresa supracitada.
Art 3º O presente credenciamento autoriza a RELYON NUTEC BRASIL
TREINAMENTOS LTDA a aplicar o curso citado no art. 1º, ora credenciado para a execução
na modalidade presencial pela Portaria nº 110, de 2 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), Edição 64, Seção 1, pág. 82, de 4 de abril de 2018, prorrogada pela
Portaria nº 163, de 25 de junho de 2024, publicada DOU, Edição 125, Seção 1, pág. 148,
de 2 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2024.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO